Precatórios e Direito Administrativo
Defesa de servidores públicos, herdeiros e demais cidadãos nas relações com a Administração Pública, com atenção especial aos precatórios.
Ver detalhesAtuação próxima e responsável, com atenção especial a precatórios e demandas de servidores públicos contra a Administração Pública.
Lucas Lobo Advocacia atua na efetivação dos direitos de servidores públicos e seus herdeiros, com experiência de mais de 10 anos de seu sócio fundador e atendimento pautado pela ética, transparência e comunicação contínua.
Uma equipe qualificada apoia o atendimento e a assistência jurídica em casos pontuais, sempre sob a condução do advogado responsável.
OAB/SP nº 391.106
Advogado formado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) com mais de 10 anos de experiência na advocacia, dedicados especialmente à defesa dos interesses de servidores públicos e seus herdeiros em demandas judiciais contra o Poder Público.
Membro da Comissão de Assuntos Relativos aos Precatórios Judiciais da OAB/SP e advogado-orientador pro bono do CAJU-SACURA, Centro de Assistência Jurídica da FGV/SP.
Defesa de servidores públicos, herdeiros e demais cidadãos nas relações com a Administração Pública, com atenção especial aos precatórios.
Ver detalhesAtuação em inventários judiciais e extrajudiciais, partilhas, planejamento sucessório, testamentos e questões patrimoniais.
Ver detalhesAssessoria na compra e venda de imóveis, contratos, due diligence, regularização documental, registral e financiamentos.
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Precatórios são requisições de pagamento de valores que a Fazenda Pública foi condenada a pagar após o trânsito em julgado da ação.
A atuação é voltada especialmente a servidores públicos, aposentados, pensionistas e herdeiros, com análise individual do processo, da documentação e das regras aplicáveis ao crédito.
Manifestação favorável ao Projeto de Lei nº 4.709/2025 propõe reforço da segurança dos processos eletrônicos e medidas de prevenção a fraudes.
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Proposta apresentada pela OAB SP pretende elevar de aproximadamente R$ 15 mil para R$ 50 mil o limite das Requisições de Pequeno Valor estaduais.
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Artigo analisa a composição do plano estadual de pagamentos e os efeitos práticos do percentual mínimo previsto para 2026.
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